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Termos de Uso

Última atualização: 26 de abril de 2026

1. Identificação do prestador

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso dos guias gratuitos e desta plataforma, disponibilizados por:

Doravante denominada simplesmente “Empresa”.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar para receber qualquer guia, ao baixar materiais ou ao continuar a navegar nestas páginas, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Objeto

Disponibilização gratuita de materiais educacionais em formato digital (PDF) sobre temas como inteligência artificial, programação, produtividade e ferramentas correlatas. O acesso ocorre mediante cadastro com nome completo, e-mail e número de WhatsApp.

4. Cadastro

Para receber os guias, o usuário concorda em fornecer dados pessoais verídicos, completos e atualizados. Esses dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Cadastros falsos, duplicados ou em nome de terceiros podem ter o acesso aos materiais cancelado a qualquer momento.

5. Licença de uso dos materiais

Os guias são licenciados para o usuário cadastrado em caráter pessoal, não-exclusivo, intransferível e não-comercial. É expressamente proibido:

  • Reproduzir, redistribuir, publicar ou disponibilizar os materiais em qualquer canal público ou privado.
  • Vender, sublicenciar, alugar ou ceder o conteúdo.
  • Modificar os arquivos para distribuição própria ou de terceiros.
  • Utilizar trechos sem citação clara da fonte (Empresa, autor e URL).

6. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo (texto, layout, imagens, design, marca) é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela legislação correlata. O cadastro não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Comunicações e marketing

Ao se cadastrar e marcar a caixa de consentimento, o usuário autoriza expressamente a Empresa a enviar:

  • O guia gratuito solicitado em formato PDF.
  • Comunicações relacionadas (novos guias, novidades sobre os produtos da Empresa, promoções e dicas) por e-mail e WhatsApp.

O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem ônus, clicando no link de descadastro presente nas comunicações ou solicitando por e-mail à Empresa.

8. Limitação de responsabilidade

Os guias têm caráter exclusivamente informativo e refletem opiniões, experiências e referências do autor à data de publicação. A Empresa não garante resultados específicos decorrentes da aplicação prática do conteúdo. Ferramentas, produtos e serviços de terceiros eventualmente mencionados são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores. A Empresa não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, interrupções de internet ou casos fortuitos e de força maior.

9. Conduta do usuário

É vedado ao usuário utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que vulnere direitos autorais, bem como tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança da plataforma ou utilizar mecanismos automatizados não autorizados (bots, scraping).

10. Suspensão e cancelamento

A Empresa pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso de usuários que violarem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações destes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e/ou destacadas nesta página. O uso continuado após a publicação representa concordância com a versão atualizada.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — salvo direito do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@umporcentoprogramador.com.br.